O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual?

O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual?

• Escrito por Bruno Cardoso Niehues
• 24 de Outubro/2024
• Propriedade Intelectual

Na era do e-commerce, muitos marketplaces, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, adotam políticas e programas de proteção à propriedade intelectual, muitas vezes denominados como “Brand Protection Program”.

Os programas visam proteger titulares de marcas registradas, patentes, direitos autorais e desenhos industriais de anúncios indevidos que contenham o uso não autorizado de ditos ativos intelectuais. Após um cadastro pelo titular, a plataforma confere a ele uma prerrogativa de denunciar anúncios que julgar ilegais, às vezes com possibilidade de contestação por parte do anunciante.

Ocorre que, como tudo no Direito, tudo deve ser analisado caso a caso, principalmente em assuntos relacionados à propriedade intelectual, muitas vezes técnicos e cuja prova da violação não aparece à primeira vista.

Embora seja positiva a atitude das plataformas em oferecer mecanismos para os titulares removerem violação à sua propriedade intelectual e denunciarem a pirataria, é certo que, em muitos casos, há excessos e denúncias falsas ou mal intencionadas. 

Para coibir esse tipo de situação, a lei e a jurisprudência criaram critérios que devem ser respeitados tanto pelo titular-denunciante, quanto pela plataforma-intermediadora. Assim, caso você julgue ter sido vítima de falsa denúncia ou a remoção lhe esteja causando prejuízos, é fundamental consultar um advogado especializado em propriedade intelectual para analisar seu caso concreto e definir as melhores soluções aplicáveis.

A Cardoso Niehues Advogados é especializada nessa área.